Relator defende redução da maioridade penal com prisões separadas
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O deputado federal Mendonça Filho (PL-PE), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a redução da maioridade penal, afirmou nesta terça-feira (10) que defende a punição criminal a partir dos 16 anos, mas que os adolescentes deverão cumprir pena em instituições separadas dos adultos. "Nós não vamos fazer constar o cumprimento de pena, se porventura for reduzida a maioridade penal para 16 anos, ou qualquer que seja a idade fixada, algo que faça com que jovens cumpram pena no mesmo estabelecimento penal de maiores de 18 anos. Isso é uma coisa pacífica", assegurou o parlamentar…
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[Claude] Both reports cover the same statement by rapporteur Mendonça Filho on reducing the age of criminal responsibility to 16 with separate detention facilities, and nothing stated conflicts.
16m agoAlso reported by regiaonoroeste.com (found in GDELT's list of news articles)
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